Em 24 de Março de 1998 o Congresso Nacional decretou e o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.615, popularmente conhecida como Lei Pelé, acabando com a escravidão no esporte brasileiro. Essa norma permitiu aos atletas o passe livre, dando a eles os direitos de um trabalhador comum, como por exemplo, o de procurar a justiça, caso se sintam lesados de alguma forma pela instituição na qual trabalhem.
A partir do momento em que a Lei entrou em vigência, a escravidão de forma lícita deixou de existir. Para filtrar um pouco essa discussão, pegarei o exemplo do futebol, já que é o esporte mais popular no país. Até 1998, os atletas firmavam acordo com os clubes e eram submetidos a todos os tipos de desmandos sem terem o direito de reclamar do que sofriam. Os clubes impunham situações aos jogadores que ficavam de mãos atadas, sem ter como reagir as situações absurdas que lhes colocavam.
Para exemplificar melhor essa situação, abordarei a questão dos salários, fator de direito de qualquer trabalhador que exerce sua função, que cumpre seu contrato, por isso, nada mais normal do que receberem os pagamentos no final do mês ou de reivindicarem caso os mesmos não tenham sido efetuados.
Até o surgimento dessa lei, os atletas firmavam contrato de trabalho com a instituição, passando a ser propriedade dos clubes. Caso firmassem um acordo de 5 anos, nesse período eram obrigados a aceitar calados toda a humilhação pelo qual passavam sem ter a quem recorrer. Se estivessem com os salários atrasados, azar dos atletas que no máximo poderiam acreditar na honestidade de seus patrões e nas promessas que lhes eram feitas sobre a devida quitação dessas dívidas.
A partir do momento em que a Lei entrou em vigência, a escravidão de forma lícita deixou de existir. Para filtrar um pouco essa discussão, pegarei o exemplo do futebol, já que é o esporte mais popular no país. Até 1998, os atletas firmavam acordo com os clubes e eram submetidos a todos os tipos de desmandos sem terem o direito de reclamar do que sofriam. Os clubes impunham situações aos jogadores que ficavam de mãos atadas, sem ter como reagir as situações absurdas que lhes colocavam.
Para exemplificar melhor essa situação, abordarei a questão dos salários, fator de direito de qualquer trabalhador que exerce sua função, que cumpre seu contrato, por isso, nada mais normal do que receberem os pagamentos no final do mês ou de reivindicarem caso os mesmos não tenham sido efetuados.
Até o surgimento dessa lei, os atletas firmavam contrato de trabalho com a instituição, passando a ser propriedade dos clubes. Caso firmassem um acordo de 5 anos, nesse período eram obrigados a aceitar calados toda a humilhação pelo qual passavam sem ter a quem recorrer. Se estivessem com os salários atrasados, azar dos atletas que no máximo poderiam acreditar na honestidade de seus patrões e nas promessas que lhes eram feitas sobre a devida quitação dessas dívidas.
Desde que foi instaurada, a lei propiciou aos profissionais do futebol os direitos que todos os trabalhadores possuem. Permitiu que acionassem a justiça em busca de seus direitos, e comprovado o descumprimento do acordo por parte do clube, os jogadores receberiam a "alforria". Após ocorrer o primeiro caso, abriu-se um precedente e os atletas passaram a se utilizar desse novo direito que lhes fora concedido para conquistar sua liberdade. O passe deixou de existir, agora o jogador é o dono de seus direitos federativos, permitindo a ele cede-lo ao clube que deseje trabalhar.
No entanto, ainda há escravidão no futebol, mas agora isso ocorre porque o atleta se deixa escravizar. Todos os benefícios que a Lei os concedeu fez com que se libertassem dos clubes, tivesse liberdade de escolha, e essa liberdade fez com que muitos passassem seus direitos federativos para o controle de empresários. Portanto, hoje a escravidão deixou de ser legal para ser opcional, e hoje em dia muitos atletas ficam reféns dos interesses dos empresários, que na maioria dos casos estão no futebol única e exclusivamente para ganhar dinheiro em negociações futuras.
A conclusão é que hoje tanto jogadores como os clubes ficaram nas mãos dos empresários, que utilizam de seus contatos para aliciar jogadores e coloca-los no clube que acreditam que esse atleta terá maior visibilidade, tudo isso visando lucrar com provável transferência para o futebol do exterior. Os jogadores abriram mão da liberdade conquistada, deixaram de ser escravos dos clubes, para ficarem escravos dos interesses financeiros dos empresários.
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